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Site do Conselho Nacional de Justiça

www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta_extra&a=consulta_extra&f=formPrincipal

Site do Ministério da Justiça

http://portal.mj.gov.br/CartorioInterConsulta/index.html

 

Acessibilidade

Embora seja um tema de interesse geral, nos prédios públicos ou nas ruas, a acessibilidade é um tema importante, principalmente em virtude do decreto federal número 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentou as leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000. De acordo com esse artigo as edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT”.

 

Alterações


As principais adequações feitas em nossa serventia são:

Rebaixamento de calçada;

Rampa de acesso para cadeirante;

Piso antiderrapante;

Piso Tátil, para deficientes visuais;

Reserva de vaga para estacionamento próxima à entrada da serventia para as pessoas especiais;

Sinalização interna e externa.

 

Importância
 

A questão da acessibilidade não se limita apenas ao cadeirante, mas também ao obeso, a grávida, ao portador de muletas, a criança, o idoso, o deficiente cerebral, auditivo e visual.

 

Quer a lei que os serviços registrários e de tabelionatos sejam situados em lugar de fácil acesso ao público. A regra legal objetiva possibilitar, aos interessados, a plena utilização dos serviços. A facilidade é medida pelos bons meios de transporte urbano que servem o logradouro público da sede da serventia, tão próxima quanto possível da maioria de sua clientela, sempre no Município sede da respectiva comarca. “LNR - Lei dos Notários e Registradores, ART. 4º, que integra o requisito da proximidade ao de eficiência e da adequação ao serviço”.

 

O Cartório está instalado em uma área de fácil acesso, a 100 metros do Terminal Rodoviário do Trevo das BR-101/BR-418; Além das linhas de ônibus interestaduais existe também o transporte coletivo intermunicipal "circular da empresa Santa Clara" a cada 60 minutos. Nessa localização contemplamos o atendimento das pessoas do Distrito de Helvécia, dos Povoados de Cândido Mariano km "87", Colônia Nova, Bela VistaTrevo e Zona Rural.

 

 

Mapa de localização do Cartório

Página inicial

ANOREG BRASIL

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COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL

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FECOM

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Corregedoria

http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/

RECIVIL

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CNJ

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CAIXA

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Justiça Aberta

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Itens: 1 - 11 de 11

 

Dr. Willian

Juíz de Direito Titular da Comarca Nova Viçosa - BA